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  • O que vem a ser o EGED?

O Encontro Gaúcho dos Estudantes de Direito (EGED) é um evento anualmente programado, organizado e executado integralmente por acadêmicos de direito do Rio Grande do Sul, através da Coordenação Regional de Estudantes de Direito – CORED/RS, esta formada por acadêmicos de Direito que compõe centros e diretórios acadêmicos em suas instituições de ensino.

O encontro visa integrar seus participantes com temas de relevância social, possuindo uma abordagem de reflexão, propondo – e até mesmo impondo – mudanças no cenário político para ocorram as esperadas mudanças sociais. Assim sendo, o EGED está intimamente ligado aos movimentos sociais e ao movimento estudantil.

O movimento estudantil, enquanto movimento social, historicamente sempre participou da vida política e social de nosso país, tendo contribuído enormemente, ao longo do tempo, para a consolidação das instituições democráticas, surgindo como uma voz mais clara das reivindicações sociais. Um exemplo claro disto são as manifestações que ocorreram em todo o país no mês de junho deste ano. Em que pese este movimento específico não ter sido desenvolvido apenas pelo movimento estudantil, este sempre esteve presente ativamente em eventos desta magnitude.

Assim, em última análise, o EGED trata-se de um encontro onde os estudantes de Direito de todo o estado, onde são debatidas questões que afetam a vida de todos em sociedade. Importante salientar que ao final do encontro um documento é redigido com as reivindicações apuradas durante o evento, sendo encaminhado, principalmente, para ser debatido no ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito.

  • O que é CORED?

Como visto, a CORED é um bloco estadual formado por estudantes participantes de centros ou diretórios acadêmicos do curso de direito. Em regra, cada estado possui sua CORED e esta está ligada à FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito, a qual vem a ser uma entidade central do Movimento Estudantil de Direito e visa representar e organizar as os estudantes de Direito do Brasil.

O CORED faz reuniões periódicas, estipuladas em conjunto. À estas reuniões é dado o nome de Conselho Regional de Entidades Representativas de Estudantes de Direito – CORERED.

Durante o encontro o participante se deparará com terminologias próprias, algumas delas são:

  • Painel

Durante o EGED, seguindo a temática proposta para cada uma de suas realizações, são realizados painéis, com a abordagem de assuntos específicos. Os mais estão voltados para a reflexão e o debate aberto, não se tratando apenas de mera exposição unilateral.

  • Grupos de Discussão (GDs)

Visando o aperfeiçoamento da reflexão desenvolvida no Painel, são formados os Grupos de Discussão – GDs, os quais consistem na troca de ideias, experiências e também impressões acerca do tema do painel. Ao final são elaborados encaminhamentos com propostas, que serão votados durante a Plenária Final.

  • Oficinas

Uma abordagem simultânea de vários assuntos ligados ao tema principal do evento ou com cunho político-social relevante e condizente com a realidade vivida e que interferem de modo direto ou indireto com o campo do Direito. As oficinas também servem para explanação e exposição de projetos sociais implementados a nível regional e que merecem a atenção do acadêmico.

  • Ato Público

O Ato Público, já sedimentado no EGED, trata-se do momento em que os estudantes saem às ruas, um momento de protesto, concretizando o puro movimento estudantil. O ato reúne os debates realizados nos grupos de discussão e na oficina do próprio ato público, a fim de expor à sociedade o bem comum que está sendo defendido pelos estudantes.

  • EGAJU

O Encontro Gaúcho das Assessorias Jurídicas Universitárias é um espaço que possibilita a discussão e a troca de experiências entre interessados e participantes de projetos de Assessoria Jurídica Popular existentes no Estado. Este é um espaço aberto a todos os participantes do EGED, tanto para quem já pratica assessoria jurídica, quanto para aqueles alunos que não possuem essa prática em suas Faculdades, sendo portando, um espaço de fomento.

  • Plenária Final

O encontro encerra-se com o espaço onde são apreciados e postos em votação os encaminhamentos realizados nos Grupos de Discussão. Para que se tenha direito a voto (denominado delegado) na planária final, é necessário apresentação do comprovante de matrícula no curso de Direito, bem como participação em 75% das atividades obrigatórias do EGED. Ao final é elaborada uma ata com o resultado das votações, encaminhando-se esta como supraexposto.

Painel 1: A Influência Midiática na Cultura Punitivista

Quando se vê no noticiário o informe de algum crime cometido, a primeira impressão trazida em sua narração é a reprovabilidade do ato e a sanção cabível pela conduta, de pronto criando no telespectador/leitor/ouvinte a expectativa de condenação pelo ato praticado como forma pedagógica para a conduta. Tal notícia tem alto impacto social, gerando aumento de ibope e por vezes arquitetando um verdadeiro espetáculo ao transformar tragédias em shows televisionados.

Como pensadores do Direito, se faz necessário uma abordagem mais crítica quanto a estas mazelas utilizadas pela rede midiática ao criar nas pessoas um anseio pela coerção, mais severa possível, ao suposto autor. Deve se fazer uma abordagem mais profunda sobre as causas do crime e motivação que levaram a praticá-lo.

Em uma prática tida como criminosa, quem é o culpado e quem é a vítima?

O que pouco se faz é uma discussão acerca dos sucedâneos de atos e omissões do Estado e da sociedade com um todo até o momento da prática delituosa. É o que busca o presente painel, uma abordagem crítica sobre as influências da mídia como formadora de opinião, que de primeiro plano já é passada de forma viciada ao público em geral, instigando-o à condenação e ao derramamento de sangue como castigo pelos erros que podem ter causa nas próprias pessoas que acusam.

Painel 2: Direito e saúde mental: da internação compulsória à reforma psiquiátrica.

Historicamente a loucura foi tratada como um desvio de pensamentos, que, por não serem os mais comuns entre aqueles julgados racionais pela sociedade, eram de alguma forma reprimidos. O louco, visto como uma ameaça social, recebia duras penas oriundas do legalismo punitivista, marcado pelo isolamento terapêutico repressor e desumano. O próprio termo axiológico “loucura” foi marcado como “politicamente incorreto”, preferindo-se termos como doença ou saúde mental. Enraizada por preconceitos, a insanidade foi sendo tratada com ostracismo, e, dessa forma, excluía os seres com pensamentos ditos “anormais” da vida julgada sã, nos moldes do contrato social. Por volta da década de 70 teve início no Brasil um movimento pela Reforma Psiquiátrica, com o resgate da dignidade e consequente humanização desse modo peculiar de ser. A reforma psiquiátrica veio trazendo novas visões, buscando assim a desospitalização e desmedicação da loucura, com implementação de serviços voltados para a recontextualização psicossocial do louco, em respeito às diferenças entre os seres humanos. Toda essa reestruturação do sistema de saúde mental, fortemente basilada no movimento antimanicomial gerou, por conseqüência, reflexos no campo do direito sanitário. A discussão é ampla e aborda questões referentes ao tratamento inadequado utilizado em hospitais psiquiátricos, bem como nas clínicas de reabilitação de usuários de drogas, e, ainda, faz ferrenha crítica à forma compulsória de internação, o que será amplamente debatido no segundo painel do EGED 2013.

Painel 3: A desconstrução do ensino jurídico mecanicista em prol da universidade popular.

Atualmente, o ensino jurídico no Brasil é pautado por uma gama de vertentes atrasadas e pragmáticas que levam os estudantes, que deveriam aprofundar seus conhecimentos de modo crítico, com incentivo ao pensamento e a liberdade de opinião, a serem meros reprodutores de conceitos e normas legais.

O termo Universidade vem do latim universitate, que expressa a ideia de totalidade, corpo, conjunto. Dessa forma, não passa de um contra-senso que as instituições tidas como universidades se pautem pela difusão de um método de ensino parcial e pouco preocupado com os deslindes sociais.

A produção de conhecimento deve ser destinada a serviço do povo e das mudanças reais em prol de uma sociedade mais igual e humana e não à mera mercantilização do pensamento.

E é ingressando na busca por uma universidade cada dia mais popular que o terceiro painel do EGED 2013 vai discutir o ensino mecanicista, as grades curriculares formalistas e a necessidade da aproximação do direito com os movimentos sociais..

O ensino e o conhecimento jurídicos devem servir para a construção da cidadania e serem objetos de transformação social. Esse é o movimento.

A Comissão Organizadora do XXIII Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito (EGED) comunica as normas para a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição neste encontro, segundo critérios estabelecidos com base nas diretrizes da Federação Nacional de Estudantes de Direito.

1 Da isenção da taxa de inscrição:

Serão concedidas até 50 isenções do pagamento da taxa de inscrição para estudantes do curso de Direito (número equivalente a 10% da expectativa de inscritos no evento);

Poderão obter isenção total do pagamento da taxa de inscrição no evento os estudantes do curso de Direito:

a) com bolsa do PROUNI,

b) que ingressaram na universidade por cotas sociais ou raciais e

c) moradores de Casas do Estudante Universitário que apresentarem declaração de hipossuficiência econômica e a documentação referenciada no item 4 deste edital.

2 Dos procedimentos que antecedem o envio da documentação:

Antes de enviar a documentação referenciada no item 4 deste edital, o(a) estudante de Direito deverá, primeiramente, preencher a ficha de inscrição do EGED (disponível no site) escolhendo a opção “SIM” no quesito “Deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição?”.

3 Do período para solicitação:

A declaração de hipossuficiência e a documentação referenciada no item 4 deste edital devem ser encaminhados via e-mail para  isencaoeged2013@outlook.com , para avaliação da comissão de organização do evento, até as 23h59 do dia 2 de Setembro de 2013.

4 Da documentação comprobatória:

a)      Documento de identidade;

b)      Comprovante de matrícula;

c)      Documento da instituição de ensino que comprove ser o estudante bolsista do PROUNI; ou o ingressante por cotas sociais ou raciais; ou morador da Casa do Estudante Universitário.

5 Da análise:

Os pedidos serão analisados pela Comissão Organizadora do XXIII EGED, com base nos critérios mencionados. Os resultados estarão disponíveis até 23h59 do dia 05 de Setembro no site do evento.

Caso o número de pedidos de isenção exceda o limite de 50 (cinquenta), serão observados os seguintes critérios de preferência:

  1.  Ser bolsista integral do PROUNI; ingressante por cotas sociais ou raciais ou morador da Casa do Estudante Universitário;
  2.  Aquele que tiver feito pedido de isenção com maior antecedência.

Erechim, 21 de Agosto de 2013.

Local do evento:

Universidade Regional Integrada – URI

Campus Erechim

Av. Sete de Setembro, 1621, Centro

Fone (54) 3520-9000

Alojamento

Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali

Praça Jaime Lago s/nº, Centro

Fone (54) 33211133

Mapa maroto, aqui vocês podem ver todos os locais programados para os acadêmicos frequentarem durante o evento:

https://maps.google.com.br/maps/ms?msid=214749204015457592841.0004e4278d40bd7f45913&msa=0&ll=-27.62803,-52.278035&spn=0.004582,0.008122

PONTOS DE TÁXI 

Ponto De Táxi – Gilson
Rua Itararé
Centro Erechim
(54)3522-5328

Ponto de Táxi
Av Maurício Cardoso, s/n
Centro, Erechim – RS
(54) 3321-2023

Ponto de Táxi-Frente Livraria Abc
Av Maurício Cardoso, s/n
Centro, Erechim – RS
(54) 3321-2023

Ponto de Táxi-Estação Rodoviária – Bela Vista
R Sergipe, 120
Bela Vista, Erechim – RS
(54) 3321-1688

Ponto de Táxi-Esquina Hotel Erechim
R Torres Gonçalves, 156
Centro, Erechim – RS
(54) 3321-2345

Ponto de Táxi-Resp Waldir Forest
Rua Nelson Ehlers, s/n
Centro, Erechim – RS
(54) 3321-1888

Ponto Táxi-Responsável-Carlos Antônio Scotti
Rua Itália, s/n
Centro, Erechim – RS
(54) 3321-1746

Armando Sebastião Chiaradia – Linho
Rua Eng Parobe, 401 C A
Linho, Erechim – RS
(54) 3321-5984

HOTÉIS 

Hotel Pallis
R. Henrique Cordova, 14 – Fátima, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3519-5667 · hotelpallis.com.br  * Mais Próximo Ao Evento

Hotel Buongiorno
R. Aratiba, 361, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3522-1274 · hotelbuongiorno.com.br

Alphaville Hotel
R. Aratiba, 387, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3519-3776 · alphavillehotelerechim.com.br

Hotel Harbor Self Inn Erechim
Av. Tiradentes, 509, Centro, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3520-1800 · harborhoteis.com.br

Hotel Climax
R. Aratiba, 365, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3522-2900 · hotel-climax.com.br

Erechim Hotel
R. Torres Gonçalves, 227, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3522-1312

Alberto Parenti Filhos
Av. Maurício Cardoso, 128, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3522-1122 

Selvino Mocellin
Av. Tiradentes, 509, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3321-1354

Hotel e Pousada Casa Nostra
Av. Pedro Pinto de Souza, 671, Erechim – RS, 99700-000
(54) 3522-5338

 

 

 “Para que servirá meu comprovante de matrícula?”

Seu comprovante de matrícula serve para garantir o seu poder de voto na Plenária Final, espaço em que serão apreciados – aprovados ou não – os encaminhamentos que provêm dos Grupos de Discussão. Para ser delegado na plenária, ou seja, ter direito a voto, é necessário apresentação do comprovante de matrícula no curso de Direito, bem como participação em 75% das atividades obrigatórias do EGED. Os encaminhamentos aprovados na plenária estarão em documentos que irão guiar as reivindicações dos estudantes de Direito do RS.

“Moro em outra parte do Estado, como faço para ir ao EGED?”

Muitas faculdades do interior e região metropolitana possuem Centros Acadêmicos que organizam ônibus para baratear o custo de transporte. Caso a sua faculdade não possua CA, procure a faculdade mais próxima da sua que possua um CA que já esteja organizando uma delegação. Ou, caso você deseje organizar um ônibus, envie email pedindo mais informações para: eged2013@outlook.com

“Como será o alojamento?”

O alojamento será no Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali, três quadras de distância do local do evento (URI). Os participantes do Encontro que vierem de outras partes do estado poderão ficar no ginásio do colégio. Haverá segurança, banheiros próximos e bebedouros nos corredores.

“Somente estudantes de outras partes do Estado podem ficar alojados?”

Sim. Dispomos de um espaço reduzido para alojamento dos estudantes, por esse motivo, estamos dando a preferência para àqueles que vêm de outras partes do Estado. Para os alunos da região que possuem dificuldade de locomoção até Erechim, podem manifestar interesse no alojamento através do email: eged2013@outlook.com. Será criada uma lista de espera e, em caso de desistências de alunos de fora ou no caso de sobrarem vagas, estas pessoas serão avisadas e poderão utilizar o espaço de alojamento.

“Haverá refeições para todos os participantes do evento?”

Não, as refeições do Pacote 2 são apenas para os alunos de outras partes do Estado. Como possuímos um número limitado de refeições que podem ser servidas, daremos preferência àqueles que vem de fora e ficarão no alojamento. Mas há diversos locais para alimentação, das mais variadas possíveis, próximo ao alojamento e à Universidade.

“O que eu devo levar para o alojamento?”

Além de ítens básicos para a sua higiene, você poderá levar colchão inflável, saco de dormir ou barraca. Pedimos que não sejam consumidas bebidas alcólicas dentro do espaço de alojamento, bem como o uso de cigarros e assemelhados.

Baladas programadas para o Encontro.

Quinta Bandida (FECHADA) 19/09
 Leprechaun Pub

Sexta 20/09
Burn – https://www.facebook.com/burn.erechim?fref=ts
Festa Lado B – https://www.facebook.com/pages/LADO-B/505957099465170?fref=ts

Sábado 21/09
Cama de Gato Flex – http://www.camadegatoflex.com.br

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