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Informações úteis à gurizada que está vindo para Erechim:

 – Tragam talheres – a alimentação vai ser através de viandas/marmitas. Acharam que iam se livrar da louça longe de casa?

 – Previsão do tempo – Quinta vai estar friozinho, mínima de 3ºC, mas é para esquentar no decorrer. E chuva. De qualquer forma, tragam uma camisa de manga.

– Credenciamento:

  • Para acadêmicos da URI/Erechim o credenciamento será feito na própria Universidade, no horário programado.
  • Para quem vem de outra querência e vai ficar alojado por aqui, o credenciamento será feito diretamente no alojamento, assim que as delegações chegarem no ginásio do Colégio Haidee (local do alojamento).

 – Alojamento – vai ser no ginásio de esportes do Colégio Haidee Reali Tedesco, com seguranças 24h. Preparem as barracas.

– Acampamento Farroupilha – tá rolando acampamento bem próximo da URI (Seminário), então vai ser comum fumaça, cheiro de carne e música boa durante o evento, é uma boa pedida pras horas de folga.

– Distâncias – o alojamento é cerca de 500m do evento, caminhada leve. A primeira festa será em frente à URI, as outras são mais longes, mas não é o bicho também, aqui tudo é meio perto se comparado às “grandes cidades”.

 – Procure trazer apenas o necessário aos quatro dias de encontro (colchão/colchonete/barraca, roupas, objetos de higiene pessoal, etc.)

– Para o credenciamento à Plenária Final é necessária a apresentação de atestado de matrícula ou carteirinha estudantil, caso ainda não tenha enviado.

 – Houve uma pequena mudança no cronograma do primeiro dia, deem uma olhadinha La no site.

– São 9 atividades obrigatórias durante o encontro: os três painéis, os três GDs, o espaço das oficinas, a mostra de pesquisa e a oficina do ato público. Se participares em 7 destas 9 farás jus a um certificado de participação com 40 horas de atividade complementar, que será entregue no último dia do encontro

 – Pra ti se localizar melhor tem um mapinha maroto aqui: (clique na imagem para ampliar)

MAPA MAROTO

  • O que vem a ser o EGED?

O Encontro Gaúcho dos Estudantes de Direito (EGED) é um evento anualmente programado, organizado e executado integralmente por acadêmicos de direito do Rio Grande do Sul, através da Coordenação Regional de Estudantes de Direito – CORED/RS, esta formada por acadêmicos de Direito que compõe centros e diretórios acadêmicos em suas instituições de ensino.

O encontro visa integrar seus participantes com temas de relevância social, possuindo uma abordagem de reflexão, propondo – e até mesmo impondo – mudanças no cenário político para ocorram as esperadas mudanças sociais. Assim sendo, o EGED está intimamente ligado aos movimentos sociais e ao movimento estudantil.

O movimento estudantil, enquanto movimento social, historicamente sempre participou da vida política e social de nosso país, tendo contribuído enormemente, ao longo do tempo, para a consolidação das instituições democráticas, surgindo como uma voz mais clara das reivindicações sociais. Um exemplo claro disto são as manifestações que ocorreram em todo o país no mês de junho deste ano. Em que pese este movimento específico não ter sido desenvolvido apenas pelo movimento estudantil, este sempre esteve presente ativamente em eventos desta magnitude.

Assim, em última análise, o EGED trata-se de um encontro onde os estudantes de Direito de todo o estado, onde são debatidas questões que afetam a vida de todos em sociedade. Importante salientar que ao final do encontro um documento é redigido com as reivindicações apuradas durante o evento, sendo encaminhado, principalmente, para ser debatido no ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito.

  • O que é CORED?

Como visto, a CORED é um bloco estadual formado por estudantes participantes de centros ou diretórios acadêmicos do curso de direito. Em regra, cada estado possui sua CORED e esta está ligada à FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito, a qual vem a ser uma entidade central do Movimento Estudantil de Direito e visa representar e organizar as os estudantes de Direito do Brasil.

O CORED faz reuniões periódicas, estipuladas em conjunto. À estas reuniões é dado o nome de Conselho Regional de Entidades Representativas de Estudantes de Direito – CORERED.

Durante o encontro o participante se deparará com terminologias próprias, algumas delas são:

  • Painel

Durante o EGED, seguindo a temática proposta para cada uma de suas realizações, são realizados painéis, com a abordagem de assuntos específicos. Os mais estão voltados para a reflexão e o debate aberto, não se tratando apenas de mera exposição unilateral.

  • Grupos de Discussão (GDs)

Visando o aperfeiçoamento da reflexão desenvolvida no Painel, são formados os Grupos de Discussão – GDs, os quais consistem na troca de ideias, experiências e também impressões acerca do tema do painel. Ao final são elaborados encaminhamentos com propostas, que serão votados durante a Plenária Final.

  • Oficinas

Uma abordagem simultânea de vários assuntos ligados ao tema principal do evento ou com cunho político-social relevante e condizente com a realidade vivida e que interferem de modo direto ou indireto com o campo do Direito. As oficinas também servem para explanação e exposição de projetos sociais implementados a nível regional e que merecem a atenção do acadêmico.

  • Ato Público

O Ato Público, já sedimentado no EGED, trata-se do momento em que os estudantes saem às ruas, um momento de protesto, concretizando o puro movimento estudantil. O ato reúne os debates realizados nos grupos de discussão e na oficina do próprio ato público, a fim de expor à sociedade o bem comum que está sendo defendido pelos estudantes.

  • EGAJU

O Encontro Gaúcho das Assessorias Jurídicas Universitárias é um espaço que possibilita a discussão e a troca de experiências entre interessados e participantes de projetos de Assessoria Jurídica Popular existentes no Estado. Este é um espaço aberto a todos os participantes do EGED, tanto para quem já pratica assessoria jurídica, quanto para aqueles alunos que não possuem essa prática em suas Faculdades, sendo portando, um espaço de fomento.

  • Plenária Final

O encontro encerra-se com o espaço onde são apreciados e postos em votação os encaminhamentos realizados nos Grupos de Discussão. Para que se tenha direito a voto (denominado delegado) na planária final, é necessário apresentação do comprovante de matrícula no curso de Direito, bem como participação em 75% das atividades obrigatórias do EGED. Ao final é elaborada uma ata com o resultado das votações, encaminhando-se esta como supraexposto.

Painel 1: A Influência Midiática na Cultura Punitivista

Quando se vê no noticiário o informe de algum crime cometido, a primeira impressão trazida em sua narração é a reprovabilidade do ato e a sanção cabível pela conduta, de pronto criando no telespectador/leitor/ouvinte a expectativa de condenação pelo ato praticado como forma pedagógica para a conduta. Tal notícia tem alto impacto social, gerando aumento de ibope e por vezes arquitetando um verdadeiro espetáculo ao transformar tragédias em shows televisionados.

Como pensadores do Direito, se faz necessário uma abordagem mais crítica quanto a estas mazelas utilizadas pela rede midiática ao criar nas pessoas um anseio pela coerção, mais severa possível, ao suposto autor. Deve se fazer uma abordagem mais profunda sobre as causas do crime e motivação que levaram a praticá-lo.

Em uma prática tida como criminosa, quem é o culpado e quem é a vítima?

O que pouco se faz é uma discussão acerca dos sucedâneos de atos e omissões do Estado e da sociedade com um todo até o momento da prática delituosa. É o que busca o presente painel, uma abordagem crítica sobre as influências da mídia como formadora de opinião, que de primeiro plano já é passada de forma viciada ao público em geral, instigando-o à condenação e ao derramamento de sangue como castigo pelos erros que podem ter causa nas próprias pessoas que acusam.

Painel 2: Direito e saúde mental: da internação compulsória à reforma psiquiátrica.

Historicamente a loucura foi tratada como um desvio de pensamentos, que, por não serem os mais comuns entre aqueles julgados racionais pela sociedade, eram de alguma forma reprimidos. O louco, visto como uma ameaça social, recebia duras penas oriundas do legalismo punitivista, marcado pelo isolamento terapêutico repressor e desumano. O próprio termo axiológico “loucura” foi marcado como “politicamente incorreto”, preferindo-se termos como doença ou saúde mental. Enraizada por preconceitos, a insanidade foi sendo tratada com ostracismo, e, dessa forma, excluía os seres com pensamentos ditos “anormais” da vida julgada sã, nos moldes do contrato social. Por volta da década de 70 teve início no Brasil um movimento pela Reforma Psiquiátrica, com o resgate da dignidade e consequente humanização desse modo peculiar de ser. A reforma psiquiátrica veio trazendo novas visões, buscando assim a desospitalização e desmedicação da loucura, com implementação de serviços voltados para a recontextualização psicossocial do louco, em respeito às diferenças entre os seres humanos. Toda essa reestruturação do sistema de saúde mental, fortemente basilada no movimento antimanicomial gerou, por conseqüência, reflexos no campo do direito sanitário. A discussão é ampla e aborda questões referentes ao tratamento inadequado utilizado em hospitais psiquiátricos, bem como nas clínicas de reabilitação de usuários de drogas, e, ainda, faz ferrenha crítica à forma compulsória de internação, o que será amplamente debatido no segundo painel do EGED 2013.

Painel 3: A desconstrução do ensino jurídico mecanicista em prol da universidade popular.

Atualmente, o ensino jurídico no Brasil é pautado por uma gama de vertentes atrasadas e pragmáticas que levam os estudantes, que deveriam aprofundar seus conhecimentos de modo crítico, com incentivo ao pensamento e a liberdade de opinião, a serem meros reprodutores de conceitos e normas legais.

O termo Universidade vem do latim universitate, que expressa a ideia de totalidade, corpo, conjunto. Dessa forma, não passa de um contra-senso que as instituições tidas como universidades se pautem pela difusão de um método de ensino parcial e pouco preocupado com os deslindes sociais.

A produção de conhecimento deve ser destinada a serviço do povo e das mudanças reais em prol de uma sociedade mais igual e humana e não à mera mercantilização do pensamento.

E é ingressando na busca por uma universidade cada dia mais popular que o terceiro painel do EGED 2013 vai discutir o ensino mecanicista, as grades curriculares formalistas e a necessidade da aproximação do direito com os movimentos sociais..

O ensino e o conhecimento jurídicos devem servir para a construção da cidadania e serem objetos de transformação social. Esse é o movimento.

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