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A Comissão Organizadora do XXIII Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito (EGED) comunica as normas para a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição neste encontro, segundo critérios estabelecidos com base nas diretrizes da Federação Nacional de Estudantes de Direito.

1 Da isenção da taxa de inscrição:

Serão concedidas até 50 isenções do pagamento da taxa de inscrição para estudantes do curso de Direito (número equivalente a 10% da expectativa de inscritos no evento);

Poderão obter isenção total do pagamento da taxa de inscrição no evento os estudantes do curso de Direito:

a) com bolsa do PROUNI,

b) que ingressaram na universidade por cotas sociais ou raciais e

c) moradores de Casas do Estudante Universitário que apresentarem declaração de hipossuficiência econômica e a documentação referenciada no item 4 deste edital.

2 Dos procedimentos que antecedem o envio da documentação:

Antes de enviar a documentação referenciada no item 4 deste edital, o(a) estudante de Direito deverá, primeiramente, preencher a ficha de inscrição do EGED (disponível no site) escolhendo a opção “SIM” no quesito “Deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição?”.

3 Do período para solicitação:

A declaração de hipossuficiência e a documentação referenciada no item 4 deste edital devem ser encaminhados via e-mail para  isencaoeged2013@outlook.com , para avaliação da comissão de organização do evento, até as 23h59 do dia 2 de Setembro de 2013.

4 Da documentação comprobatória:

a)      Documento de identidade;

b)      Comprovante de matrícula;

c)      Documento da instituição de ensino que comprove ser o estudante bolsista do PROUNI; ou o ingressante por cotas sociais ou raciais; ou morador da Casa do Estudante Universitário.

5 Da análise:

Os pedidos serão analisados pela Comissão Organizadora do XXIII EGED, com base nos critérios mencionados. Os resultados estarão disponíveis até 23h59 do dia 05 de Setembro no site do evento.

Caso o número de pedidos de isenção exceda o limite de 50 (cinquenta), serão observados os seguintes critérios de preferência:

  1.  Ser bolsista integral do PROUNI; ingressante por cotas sociais ou raciais ou morador da Casa do Estudante Universitário;
  2.  Aquele que tiver feito pedido de isenção com maior antecedência.

Erechim, 21 de Agosto de 2013.

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